CASA VERDE E AMARELA
O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
A Regularização Fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a Melhoria Habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
As melhorias habitacionais são uma forma de aproveitar os investimentos já realizados pelas famílias em suas casas, além de respeitar os vínculos sociais e econômicos. Serão atendidos os ocupantes de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 5 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
Com essas novas ações, o Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público. O investimento em regularização fundiária e melhoria habitacional é muito menor (de R$ 500,00 a R$ 20 mil) se comparado aos recursos necessários à construção de uma unidade habitacional (média de R$ 80 mil).
O Casa Verde e Amarela vai garantir mais recursos para financiamento da casa própria. Isso será possível com a menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com mudanças na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e em até 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
O programa também prevê a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.
As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
Em 2019, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS para financiamentos habitacionais e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa.
Modalidades de atendimento:
MCMV: única modalidade era produção habitacional.
Casa Verde e Amarela: atua com diversas modalidades – regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada.
Novas taxas de juros de acordo com os grupos:
MCMV: uma única taxa de juro para todo o País, com a variação de acordo com as faixas de renda
Casa Verde e Amarela: taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de beneficiadas nessas localidades – com rendimento de até R$ 2,6 mil – e aumento do limite do valor do imóvel financiado.
FONTE : https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela
