O QUE É ITBI?
ITBI é uma sigla para Impostos de Transmissão de Bens Imóveis. Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.
Quando se compra ou vende um imóvel, é necessário recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto não é cobrado no caso de doações e heranças. É inter vivos, que significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas.
PARA QUEM PAGAMOS?
O tributo é de competência municipal e deve ser pago ao município onde estiver situado o imóvel.
COMO É CALCULADO?
O valor do imposto é calculado com base na alíquota do ITBI e no valor venal do imóvel, ambos estabelecidos pelo município.
QUEM DEVE PAGAR?
Normalmente, as leis municipais estabelecem que o responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador. Isso não impede, contudo, que o contrato de compra e venda estabeleça o vendedor como responsável pelo pagamento do imposto. Nesse caso, se o vendedor não fizer o recolhimento, o fisco municipal cobrará do comprador.
EM QUE MOMENTO?
Algumas leis municipais estabelecem que o pagamento do ITBI deve ocorrer por ocasião da lavratura da escritura pública, em outras, por ocasião do registro da escritura.
O ITBI deve ser pago mesmo no caso de imóvel na planta?
Sim, é necessário pagar a taxa ainda que a propriedade esteja em fase de construção, ou seja, na planta. Ainda assim, isso deve acontecer somente depois do registro. O valor a ser pago é o mesmo calculado quando a propriedade estiver concluída.
